A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na última semana, por unanimidade, um Projeto de Lei que estabelece a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social na capital paranaense.
A iniciativa, chamada Lei da Bicicleta, é resultado de um projeto de iniciativa popular que contou com mais de 14 mil assinaturas de apoio. votolivre Projeto reuniu mais de 14 mil assinaturas antes de ser entregue na Câmara Municipal. (Foto: ACN/IVB)
O texto aprovado pelos vereadores determina que 5% da malha viária urbana de Curitiba seja destinada a construção de ciclofaixas e ciclovias em modelo funcional, interconectando o centro da cidade e integrado ao transporte coletivo.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a cidade possui cerca de 4,7 mil quilômetros de vias públicas abertas ao tráfego — o que corresponde a exigência de 235 quilômetros de ciclovias de acordo com a nova lei. Assim, para se adequar às exigências da Lei da Bicicleta, a prefeitura deverá ampliar em cerca de 40% a malha atual, estimada em 166 quilômetros — sendo 127 km já existentes e 39 km construídos pela gestão Fruet (PDT) desde 1º de janeiro de 2013.
O plano do atual prefeito é incorporar 300 novos quilômetros de ciclovia e recuperar a malha cicloviária existente até 2016. A nova lei também determina a obrigatoriedade de bicicletários e paraciclos em comércios, repartições públicas, praças, parques e terminais de transporte público.
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O texto estabelece ainda a destinação de 20% da arrecadação municipal com multas de trânsito ao fomento da mobilidade urbana sustentável. Isso deverá injetar anualmente cerca de R$ 10 milhões em infraestrutura e ações educativas de promoção ao uso da bicicleta. Neste ano, Curitiba arrecadou R$ 49,5 milhões em multas de trânsito segundo dados do Portal da Transparência da prefeitura.
O volume deve representar um incremento de 230% ao orçamento anual para implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária do município, estimado em R$ 3,05 milhões para o exercício de 2014. Do total previsto nesta rubrica orçamentária, porém, a prefeitura investiu R$ 0,00 entre janeiro e o dia 23 de dezembro. Histórico votolivre-praça Lançamento do site Voto Livre em 2011 na Praça 29 de Março. (Foto: Reprodução/VotoLivre.org) Foi necessário pedalar quase oito anos para que a iniciativa da Lei da Bicicleta fosse finalmente aprovada.
A história toda começou em 2006 em uma reunião com meia-dúzia de idealistas em uma assembleia na Praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico, em Curitiba, para a criação da Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela). Em 2011, a Apela, através do movimento Voto Livre, iniciou uma campanha de coleta de assinaturas em apoio ao projeto de iniciativa popular da Lei da Bicicleta.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba em novembro de 2013 com o apoio de mais de 14 mil eleitores curitibanos — número superior à votação individual obtida por 37 dos 38 vereadores eleitos em 2012 para a atual legislatura. A proposta foi encaminhada à Comissão de Participação Legislativa municipal, mas ficou cinco meses esquecida nas gavetas da Procuradoria Jurídica da Casa.
Foi apenas após um post do Ir e Vir de Bike que a matéria começou a tramitar nas comissões da Casa, passando pela Procuradoria Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Urbanismo e Obras Públicas e Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.
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De acordo com o presidente da Apela, Marcos Juliano Offenbock, os vereadores Jonny Stica (PT), Felipe Braga Cortes (PSDB) e Bruno Pessuti (PSC) tiveram papel fundamental para a tramitação interna da matéria na Câmara Municipal.
A apreciação pelo Plenário ocorreu em dois turnos e a matéria foi aprovada por unanimidade. O projeto foi enviado ao Executivo no dia 17 de dezembro através do Ofício Nº 1189/2014-DAP/DCT e aguarda a assinatura, sanção, promulgação e publicação. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
