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Paraná reduz alíquota de ICMS para bicicletas e equipamentos

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866d0e_10dddf5739d94b54a19524bfe50f2908O Governo do Paraná publicou na última quarta-feira (2) um decreto que reduz de 18% para 12% a alíquota do ICMS sobre bicicletas, peças e equipamentos no estado. A partir de agora, a base de cálculo do imposto fica definida em 66,67% até o fim de junho de 2016 e representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 22,2 milhões ao ano, segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A nova alíquota vale para vendas dentro do Paraná de bicicletas novas, pneus, câmaras de ar, iluminação e acessórios.

A medida pode ser apontada como um recuo do governo paranaense após pressão das entidades de ciclistas, comerciantes e fabricantes de bicicletas, peças e equipamentos. Em março deste ano, o governo incluiu a cadeia da bicicleta no chamado regime de substituição tributária (ST), o que representou um aumento de até 40% no preço final de algumas peças e equipamentos.

Pela substituição tributária, o cálculo do imposto tem como base uma estimativa de margem de lucro. Mas, segundo os comerciantes, esses índices eram irreais e acabaram aumentando a carga tributária, onerando as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

Segundo a Federação das Idústrias do Estado do Paraná (Fiep), o estado tem seis fabricantes de bicicletas. Já a Associação Comercial do Paraná (ACP) estima em 1,2 mil o número de estabelecimentos comerciais neste segmente, distribuídos em 215 municípios.

 Mobilização

Desde março, a Associação de Ciclistas do Alto-Iguaçu (CicloIguaçu) vem defendendo a bandeira do IPI Zero para a cadeia de bicicletas no plano federal e do ICMS Zero no plano estadual. A entidade já promoveu audiências públicas na Assembleia Legislativa para debater o tema, defendendo que uma política tributária favorável à cadeia da bicicleta. Por meio de nota, a CicloIguaçu comemorou o anúncio da redução do ICMS, avaliando que a redução da alíquota resultará no aumento das vendas e estímulo ao uso do modal bicicleta no Paraná.

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