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Vereadores de Bagé-RS aprovam “Lei da Bicicleta” proposta por cicloativistas

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Câmara de Bagé aprova Lei da Bicicleta (Reprodução/Divaldo Lara)

Câmara de Bagé aprova Lei da Bicicleta (Reprodução/Divaldo Lara)

A Câmara de Vereadores de Bagé, no Sudoeste do Rio Grande do Sul, aprovou nesta segunda-feira (22), por unanimidade, o projeto de lei que institui a política de mobilidade urbana sustentável no município gaúcho. A chamada Lei da Bicicleta de Bagé foi proposta por cicloativistas através da Associação Bageense de Ciclismo e Mobilidade, inspirada em leis semelhantes aprovadas em Curitiba e Porto Alegre.

A nova legislação busca incentivar o uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana, proporcionando o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizado. Além disso, a lei estabelece a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social no município de Bagé, determinando que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclo-faixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando os bairros com o centro da cidade.

A Lei da Bicicleta prevê ainda a conservação da malha existente, estacionamentos e bicicletário em órgãos públicos, escolas, hospitais e centros comerciais, incentivo ao uso da bicicleta e campanhas de conscientização para ciclistas e motoristas.

“Hoje Bagé começa a se igualar a grandes cidades no que se refere ao ciclismo, cicloativismo e, principalmente, estrutura cicloviária”, avalia o presidente da Associação Bageense de Ciclismo e Mobilidade, Heron Regert. “Esse foi apenas a primeira das inúmeras pedaladas que ainda temos que dar, pois estamos apenas começando essa luta e precisamos de cada vez mais parceiros para que Bagé se torne, realmente, um exemplo a ser seguido por outras cidades”, avalia o presidente da entidade ciclística.

Ao contrário de Curitiba, em que a Lei da Bicicleta foi apresentada através de um projeto de iniciativa popular pelo movimento Voto Livre, em Bagé a proposta foi apresentada por uma associação de ciclistas e encampada pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Divaldo Vieira Lara (PTB).

Cidade deve dobrar malha cicloviária (Foto: Cecília Ferreira/PM-Bagé)

Cidade deve dobrar malha cicloviária (Foto: Cecília Ferreira/PM-Bagé)

“O desafio principal deste projeto de lei que apresentamos é o de garantir a bicicleta como meio de transporte, equiparando oportunidades no espaço urbano, garantindo segurança aos ciclistas, eliminando barreiras urbanísticas e implantando infraestrutura cicloviária” justifica Lara. “Essa é tarefa dos órgãos públicos que executam políticas de transporte, devendo ocorrer ação prioritária junto às comunidades”, finaliza.

Com cerca de 120 mil habitantes, Bagé tem atualmente aproximadamente 20 quilômetros de infraestrutura cicloviária em quatro eixos principais. Porém, a proporção de quilometragem é a maior dentre as cidades do Rio Grande do Sul, com 17,3 km para cada 100 mil habitantes. Segundo Regert, a lei deverá dobrar a extensão da rede no médio prazo. Atualmente, a cidade gaúcha tem cerca de 4,5 quilômetros em obras na região central, todas financiadas com recursos municipais provenientes do estacionamento regulamentado e do fundo de multas de trânsito aplicadas no município.

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