Publicidade
Publicidade

Veto na Lei da Bike deixará de injetar R$ 10 milhões por ano na ciclomobilidade

Facebooktwittergoogle_pluspinterestlinkedintumblrmail
Prefeito de Curitiba:

Prefeito de Curitiba: veto ao artigo 3º da Lei da Bicicleta tira R$ 10 milhões por ano da área.

Na ponta do lápis, o veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT) ao artigo 3º da Lei da Bicicleta deixará de destinar anualmente R$ 10 milhões para investimentos na promoção da mobilidade urbana sustentável em Curitiba. Este é o valor equivalente a 20% de arrecadação municipal com as multas de trânsito na média dos últimos anos segundo o Portal da Transparência da prefeitura.

Tal volume de recursos permitiria ao município construir cerca de 50 quilômetros de ciclovias por ano – que tem o custo médio de R$ 200 mil por quilômetro. Com isso, seria possível garantir a implantação de 200 quilômetros de novas ciclovias a cada mandato do Executivo em conjunto com a manutenção constante da malha cicloviária já existente.

A alegada inconstitucionalidade, usada pela prefeitura de Curitiba para vetar o dispositivo proposto por uma lei de iniciativa popular, já foi julgada em caso semelhante pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que comprovou a constitucionalidade da lei que obriga a prefeitura de Porto Alegre a destinar 20% dos recursos obtidos por meio de multas para a construção de ciclovias e em programas de educação para o trânsito.

Outro argumento usado para vetar o artigo 3º diz que a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito são de competência do Denatran. Ocorre que Curitiba não recebe os repasses desse fundo de acordo com o Tesouro Nacional, logo, não haveria conflito jurídico sobre esses recursos.

Em conversa por meio do Twitter com o Ir e Vir de Bike no último sábado (17), o prefeito Gustavo Fruet justificou o veto e disse estar empenhado com a causa da bicicleta, não descartando a ideia de propor uma lei de autoria do Executivo para regulamentar a aplicação dos 20% das multas na ciclomobilidade.

“[A prefeitura] está comprometida em avançar, respeitando toda burocracia. Por isso,cobrança ajuda e vamos ampliar alternativas. Se for por lei,será” disse em um post no microblog. (Clique aqui para ler a íntegra da troca de mensagens)

Questão orçamentária

Na campanha, compromisso era de ampliar orçamento para a bicicleta. Houve corte de 35% para 2015.

Na campanha, compromisso era de ampliar o orçamento para a bicicleta. Em 2015, houve corte de 35% para a área.

Desde o início do seu mandato, Fruet não investiu os cerca de R$ 3,6 milhões dos recursos do orçamento municipal destinados à construção e manutenção das ciclovias, conforme aponta o Portal da Transparência do município. O prefeito alega que foram feitos investimentos em obras cicloviárias com recursos de outras fontes orçamentárias.

Para 2015, o volume orçamentário previsto é de 1,9 milhão para a área – uma redução de 35% em relação ao ano anterior. Durante sua campanha, Fruet assinou uma Carta Compromisso proposta pela Associação de Ciclistas do Alto-Iguaçu (CicloIguaçu), na qual se empenhava em assegurar orçamento específico e progressivo para a ciclomobilidade.

“Somente prevendo orçamento especificamente destinado à estrutura cicloviária e medidas educativas será possível transformar a realidade do trânsito para uma situação mais humana. É preciso além de reservar os recursos, assumir compromisso em aplicá-los, empenhando e executando as previsões orçamentárias.”, dizia o documento da entidade ciclística, que propunha como meta o porcentual de 0,5% do orçamento anual da cidade até o término do mandato.

Debate

Nesta terça-feira (20), às 18 horas, haverá um debate na Bicicletaria Cultural sobre a questão da Lei da Bicicleta. O encontro é aberto a todos os interessados. A Bicicletaria Cultural fica na Rua Presidente Faria, 226 – Centro, em frente a Praça de Bolso do Ciclista.

Publicidade
No Comments

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *